Os processos judiciais são instrumentos destinados à correta aplicação das normas jurídicas e que requerem o rigoroso respeito ao direito das partes, sendo possível ao devedor que tem seus bens atingidos por penhoras e ameaçados de leilão, exercer em toda sua plenitude os meios e recursos de defesa previstos nas leis processuais.

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Os leilões são atos judiciais complexos, revestidos de rigorosas formalidades, cuja inobservância pode levar ao adiamento, suspensão ou até anulação desses atos, preservando-se o patrimônio do executado.

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O enfrentamento de leilões judiciais na forma da lei pode permitir a manutenção da posse ou propriedade (conforme o caso) dos bens envolvidos (estabelecimentos industriais, comerciais, agropecuárias e de veículos ou frotas), enquanto se discutem as formalidades processuais típicas, gerando as condições de obtenção de receitas para a liquidação dos passivos, objetivo que resguarda o patrimônio do devedor e o interesse do credor. 

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Em nosso ordenamento jurídico são previstas regras detalhadas para os atos de alienação judicial (leilão,venda particular e adjudicação de bens),  as quais deverão ser rigorosamente seguidas. Também são estabelecidos procedimentos legais, inclusive de urgência, para resguardar os direitos dos devedores, seja perante o juízo em que se processa a execução, seja em instâncias superiores.